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DECLARAÇÃO DO SEMINÁRIO INTERNACIONAL PRODUÇÃO SOCIAL DO HABITAT. ESTRATÉGIAS ORGANIZATIVAS PARA A ELIMINAÇÃO DA MORADIA INADEQUADA NO CONTEXTO AMERICA LATINA.
Em 24 de novembro de 2006, São Paulo, Brasil, os representantes de instituições e movimentos sociais relacionados com a produção social do habitat América Latina presentes neste evento, declaram:
- Este seminário foi um valioso espaço de encontro de diferentes atores envolvidos na produção de habitat com ênfase na produção social organizada, com a apresentação de suas propostas, reflexões e experiências, como os debates gerados posteriormente, enriquecem este campo com suas novas perspectivas e desafios.
- Neste espaço de análise, intercâmbio e interação, continuamos a discussão em torno da Produção Social do Habitat, que tem mais de 30 anos como prática e construção conceitual, porém nessa oportunidade, sua vigência se reforça desde a perspectiva do direito à moradia e à cidade, como parte constitutiva dos Direitos Humanos e a realização de uma vida digna para todas e todos.
- Destaca-se uma vez mais a implicação, protagonismo e capacidade propositiva dos habitantes como eixo central das decisões e ações que configuram seu habitat.
- Além disso, foi debatido extensamente como o constante crescimento da população urbana e particularmente, dos assentamentos informais na América Latina, nos chama a desenvolver políticas mais integrais numa relação indissolúvel com as políticas urbanas, do solo e demais políticas sociais, que envolvam os diferentes atores e agentes que constroem nossas cidades. Tudo isso, demanda uma decidida ação do Estado, tanto brindando novos marcos regulatórios, sistemas de financiamento e espaços de concentração e controle social, com um adequado acesso à informação, como a geração de instrumentos de promoção que favoreçam o acesso à cidade e a moradia, com um ativo protagonismo dos habitantes. Por fim, fizemos nossa Carta Mundial pelo Direito à Cidade, que tem como princípios básicos o exercício pleno da cidadania, a gestão democrática das cidades e a função social da propriedade e da cidade.
- Este Seminário contribuiu para gerar um espaço regional de debate e intercâmbio de iniciativas e lições das próprias experiências e propostas de ação.
- Fica acordado sustentar os aportes de idéias que contribuam para desestruturar os paradigmas tradicionais de formação e atuação nesta problemática, assumindo a complexidade e diversidade sócio-cultural, físico-espacial e político-econômica, que a mesma possui.
- Reafirmamos nosso compromisso de contribuir para eliminar as barreiras (institucionais, burocráticas, financeiras, tecnológicas e jurídicas) que impedem o acesso à moradia digna à grande parte da população da América Latina.
- Reafirmamos nosso compromisso em fortalecer os espaços de intercâmbio e redes latino-americanas, que promovam a organização popular na produção social do habitat.
Assinam esta declaração:
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Agência de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Estado de Tocantins |
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Ambiental Assessoria Técnica |
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Assembléia de Deus Ministério do Belém - São Paulo |
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Associação dos Trabalhadores Sem Terra de São Paulo |
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Associação Hospitalar Moinhos de Vento |
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Inovamat – Inovação em Materiais Ltda |
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Instituto de la Vivienda - Chile |
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Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) |
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Integracoop - Cooperativa de Trabalho Interdisciplinar |
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Mendes Lima Engenharia Ltda |
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Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da Caixa |
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Bsw Tecnologia em Construção |
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Caixa Econômica Federal |
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Cáritas/ACNUR |
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CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano |
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Cearah Periferia |
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Centro Cooperativo Sueco América Latina |
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Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis (RJ) |
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Cidade Futura |
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CMP - Central de Movimentos Populares |
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Coletivo Comunicação |
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Comitê Chico Mendes |
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Comitê Gestor Praça Roosevelt |
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Companhia de Habitação Popular de Curitiba |
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Comunidade Missionária Maanaim |
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CONAM - Confederação Nacional das Associações de Moradores |
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Cooperativa Estruturar |
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COOPERBRASIL - Cooperativa Habitacional Brasil |
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Centro Operacional de Vivienda y Poblamiento (COPEVI) |
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CYTED - Programa iberoamericano de ciencia y tecnología para el Desarrollo. |
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Departamento do Patrimônio Histórico da Prefeitura de SP |
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El Paso |
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Escola Politécnica |
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Faculdade de Arquitetura e Urbanismo - USP/SP |
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Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo |
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Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas |
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Federación Uruguaya de Cooperativas de Vivienda por Ayuda Mútua |
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FEDEVIVIENDA (Colômbia) |
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Fórum de Sem Teto e Cortiços de SP |
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Fórum Nacional de Reforma Urbana |
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Fóruns Estaduais de Reforma Urbana |
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Fundação Bento Rubião |
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Fundação Dom Cabral |
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Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) |
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Garmic - Grupo de Articulação de Moradia do Idoso da Capital (SP) |
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Habitat Internacional Coalition América Latina |
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Habitat para a Humanidade Brasil |
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Hábitat para la Humanidad América Latina y el Caribe |
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INFAP - Instituto de Formação e Ação Política |
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Instituto POLIS |
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Mesa Coordinadora de Cooperativa de Viviendas (Paraguai) |
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MNLM - Movimento Nacional de Luta pela Moradia |
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Movimento de Defesa do Favelado (SP) |
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Organização Brasil Habitat |
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Prefeitura Municipal de Atibaia |
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Prefeitura Municipal de Camaçari |
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Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba |
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Prefeitura Municipal de Maringá |
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Prefeitura Municipal de Montes Claros |
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Prefeitura Municipal de Palmas |
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Prefeitura Municipal de Santo André |
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Prefeitura Municipal de São Paulo |
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Prefeitura Municipal do Guarujá |
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Procial - Orientação Social e Coleta de Dados |
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Rede InterAção |
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Rede Brasileira pela Integração dos Povos |
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Secretaria de Habitação do Ministério das Cidades |
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Secretaria de Habitação do Município de Atibaia |
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SEHAB - Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano de São Paulo |
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Subprefeitura de Campo Limpo |
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Subprefeitura do Itaim Paulista |
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Terra de Direitos |
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UAMCOFESP - União das Associações de Mulheres Consciência Feminina do Estado de São Paulo |
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UMM - União dos Movimentos de Moradia (SP) |
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UN- Habitat – Programa de Assentamentos Humanos da ONU |
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União de Movimentos Populares |
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Universidade Anhembi Morumbi |
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Universidade de São Paulo |
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Universidade de Guarulhos |
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Universidade de Sussex |
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Universidade do Chile |
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Universidade do Estadual de SP (UNESP) |
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Universidade Federal de Pernambuco |
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Universidade Federal de Santa Catarina |
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Universidade Julio de Mesquita |
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Universidade Nacional de Sarmiento (Argentina) |
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Universidade Potiguar |
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Universidade Presbiteriana Mackenzie |
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Universidade São Judas Tadeu |
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Universidade São Marcos |
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UNMP - União Nacional dos Movimentos Populares |
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Usina Assistência Técnica |
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Visão Mundial (Brasil) |
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