Iniciativa:Entidades Promotoras:Patrocínio: Apoio:
Seminário debate alternativas para diminuir o déficit urbano
O Seminário Internacional “Produção Social do Habitat – Estratégias Organizativas para a Eliminação da Moradia Inadequada no Contexto da América Latina” reuniu, de 21 a 24 de novembro, cerca de 250 representantes dos setores público, privado, comunitário e não-governamental que atuam no continente, para debater alternativas de apoio às iniciativas de comunidades no sentido de assegurar o direito humano à moradia e a um habitat digno.
Uma iniciativa de Habitat para a Humanidad Brasil (HPH Brasil), o seminário foi realizado em parceria com Habitat Nações Unidas (UN-Habitat), Habitat International Coalition – América Latina (HIC-AL), Centro Cooperativo Sueco (CCS), Fórum Nacional pela Reforma Urbana – Brasil (FNRU) e Habitat para a Humanidad – Latinoamérica y Caribe (HPH-LAC).
Na conferência de abertura, a professora Ermínia Maricato, da Universidade de São Paulo, abordou o contexto internacional das políticas sociais e econômicas nacionais e seus impactos no desenvolvimento urbano e na questão da moradia no âmbito da América Latina. Nos três dias seguintes, foi definido um tema central que se desenvolveu a partir de conferências temáticas, seguidas de debates pela manhã e mesas redondas à tarde.
No primeiro dia, foram discutidos os aspectos conceituais da Produção Social do Habitat (PSH) e o acesso à moradia como um direito fundamental do cidadão. A conferência temática foi ministrada por Lorena Zárate, coordenadora do HIC, com mesa formada por Erik Vittrup, representante de UN-Habitat; Gabriel Ramírez, do Centro Operacional de Vivienda y Poblamiento (México); Ubiratan Félix, do FNRU (Brasil); e Martha Arébalo, do CCS.
No dia seguinte, foram analisadas as políticas públicas de desenvolvimento urbano e moradia e seus mecanismos de implementação e financiamento, e discutidos os aspectos da incidência política e da defesa da causa. A conferência temática ficou a cargo do professor Rubén Sepúlveda, diretor do Instituto de la Vivienda (INVI), da Universidade do Chile. O debate sobre o tema ficou a cargo de Inês Magalhães, secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades do Brasil; Raúl Fernández Wagner, professor da Universidade Nacional de General Sarmiento da Argentina; Márcia Krumer, diretora de Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal do Brasil; e Benedito Barbosa, da Central de Movimentos Populares e da União Nacional de Movimentos Populares do Brasil.
O terceiro dia de trabalho foi dedicado a questões referentes à mobilização social e participação popular na perspectiva dos protagonistas, a partir da conferência proferida por Gustavo González, do CCS e da Federação Uruguaia de Cooperativas de Moradia e Ajuda Mútua (FUCVAN). Gorete Fernandes, da Confederação Nacional de Associações de Moradores (CONAM), do Brasil; Orlando Santos Júnior, do FNRU e da Federação de Organismos para Assistência Social e Educacional (FASE), do Brasil; e Maureen Santos, da Rede Brasileira para a Integração dos Povos (REBRIP) foram os debatedores.
Ao final do evento, representantes de instituições e movimentos sociais presentes reafirmaram seu compromisso com a causa da moradia digna referendando a “Declaração de São Paulo”. A carta destaca o protagonismo dos habitantes como eixo essencial das decisões e ações que configuram seu habitat; o estabelecimento de um espaço regional de debate e intercâmbio de iniciativas e lições das próprias experiências e propostas de ação; a reafirmação do compromisso de contribuir para eliminar as barreiras que impedem o acesso à moradia digna a grande parte da população da América Latina e, também, a necessidade de fortalecer os espaços de intercâmbio e redes latino-americanas que promovem a organização popular na PSH, a partir da perspectiva do direito à moradia e à cidade, como parte integrante dos Direitos Humanos.
O desafio é garantir o acesso de todos à cidade
A acelerada urbanização, especialmente a partir dos anos 1990, em meio a cenários de crise econômica e crescimento do desemprego levaram a uma expansão em toda a América Latina dos assentos informais e uma conseqüente queda na qualidade de vida na região. Essa imensa massa de pessoas, que não tem acesso ao mercado formal de trabalho e de imóveis, acaba ocupando áreas que não interessam ao mercado e onde não tem acesso aos serviços básicos como água, saneamento, luz, escola ou saúde. Invisíveis para a cidade formal, esses moradores muitas vezes criam soluções habitacionais engenhosas, mas não têm a posse das terras que ocupam e estão sempre a mercê da falta de políticas públicas que os contemple.
Para reverter esse quadro é necessário um esforço conjunto, que envolva governos, academia, organismos internacionais e movimentos sociais, visando à adoção de novas políticas, modelos de gestão e subsídios que assegurem o direito à moradia. Esse foi um dos aspectos discutidos durante o Seminário Internacional Produção Social do Habitat – Estratégias Organizativas para a Eliminação da Moradia Inadequada no Contexto da América Latina.
Apesar das diferentes contribuições trazidas por cada país, o seminário evidenciou que a crise urbana é hoje uma realidade em todo o continente latino-americano, com graves efeitos sociais, especialmente no que se refere ao crescimento das desigualdades e à segregação sócio-territorial. E esse quadro tem implicações na participação política, uma vez que parte da população que vive na chamada cidade informal fica impossibilitada até mesmo de participar efetivamente da definição das políticas que vão atingí-la.
Durante o evento ficou clara também a importância de valorizar as soluções locais e de se estimular a participação das populações não só na construção de soluções habitacionais, mas na organização coletiva, visando a definição de uma agenda comum de demandas a serem encaminhadas ao poder público. Só assim a cidade direito poderá ganhar espaço frente ao crescimento do ideário da cidade mercado.
© 2006 Habitat para a Humanidade Brasil. Todos os direitos reservados.