O contexto político brasileiro atual é marcado pelas ações e medidas implementadas pelo governo do Presidente Lula, empossado em janeiro de 2007 por meio de uma ampla aliança partidária. As políticas de combate à exclusão social e a manutenção da estabilidade econômica constituem o eixo central de atuação deste governo. Não obstante, o cenário político tem se mostrado muito favorável ao estabelecimento de um diálogo contínuo do Estado com a sociedade civil organizada, considerada ator fundamental no processo de formulação e execução das políticas públicas.

O contexto nacional encontra-se em um momento bastante favorável à atuação das organizações não-governamentais, amplamente reconhecidas como importantes interlocutores entre o Estado e a sociedade civil. Estes atores sociais consolidaram-se como expoentes da luta contra a exclusão social, sendo que muitos destes dedicaram-se à defesa da causa habitacional.

Mesmo após detectar a existência de um cenário político e econômico bastante favorável, algumas ameaças e dificuldades do contexto nacional devem ser ressaltadas: o alcance restrito da Política Nacional de Moradia, timidamente projetado diante do déficit habitacional e da questão agrária e urbana no Brasil.

A questão urbana no Brasil e o favorável ambiente político nacional convocam Habitat para a Humanidade Brasil a integrar, de forma protagônica, os espaços de debate, participação e mobilização social em defesa e promoção do direito à cidade e à moradia digna como direito humano. A partir desta inserção, e assumindo postura pró-positiva e protagônica, pautada na visão de futuro que aponta para “um mundo onde todos e todas vivam em um teto digno”, Habitat Brasil vem, de forma articulada à diversas instituições e movimentos que compõem estes espaços, atuando no fortalecimento destes e outros canais de participação da sociedade civil no debate crítico e pró-ativo das políticas públicas que se orientam para a promoção do habitat e moradia digna e difundindo o conceito de produção social do habitat.

A atuação de Habitat Brasil em defesa da causa do direito à cidade tem se orientado pela perspectiva de influenciar nas políticas relacionadas com habitat e moradia, assim como de mobilizar grupos e pessoas e fortalecer processos de mudanças nos sistemas que impedem e obstaculizam que pessoas e famílias em maior grau de vulnerabilidade e exclusão acessem a moradia segura e acessível. E, essencialmente, no âmbito da produção social do habitat promover e fortalecer a participação dos cidadãos e das organizações da sociedade civil em seus processos organizativos, de incidência política e tomada de decisão, de exercício do controle social.

Como iniciativas de fortalecimento dos canais de participação da sociedade civil nos debates quanto ao direito à cidade e à moradia digna Habitat pode citar:

• Realização, com apoio técnico e financeiro da HPH Brasil, do Seminário Nacional de Sobre Direitos Humanos e Prevenção de Despejos Forçados no Brasil, sendo apoiado por HPH-Brasil, Oxfam, FNRU, COHRE, Habitat-ONU (Recife, 12, 13 e 14 de julho-2006). No âmbito deste seminário foram elaborados e publicados os seguintes documentos: “Carta do Recife por um Brasil sem despejos” e “Proposta de plataforma brasileira para prevenção de despejos forçados”.
• A efetiva participação de HPH Brasil no Fórum Estadual de Reforma Urbana – FERU de Pernambuco e no Fórum Nacional de Reforma Urbana para aprovação e regulamentação de leis que assegura acesso a terra, à cidade e a moradia,
• Coordenação da Oficina sobre Crédito Solidário e Resolução 460, em Recife, 17 e 18 de agosto. Atividade integra o cronograma de ações do Fórum Estadual de Desenvolvimento Urbano / PE.
• Apoio a realização da Jornada Regional de Assistência Social, realizada em Recife em 31 de agosto e 01 de setembro e promovida por entidades da sociedade civil com representação no Conselho Nacional de Assistência Social,
• Participação e exposição na Oficina de Integração de Políticas Públicas para Quilombolas promovido pela Caixa em 22 e 23 de agosto em São Luiz, Maranhão. Indicativos de atuação integrada no estado do Maranhão entre Habitat, ASA, Caixa e Ministério de Minas e Energia - Programa Luz para Todos,
• Participação no Seminário de Habitação no Semi-árido: vivências e desafios em 15 de agosto, Arapiraca, Alagoas. Evento promovido pela ASA, Cáritas e Visão Mundial,
• Realização do Seminário Internacional Produção Social de Habitat – Estratégias Organizativas para a Eliminação da Moradia Inadequada no Contexto da América Latina, em São Paulo nos dias 21.22,23 e 24 de novembro. Participação de aproximadamente 200 pessoas por dia entre entidades parceiras de HPH; representantes de equipes e gestores de Habitat Brasil, ERSA e LAC; representantes de instituições governamentais e movimentos sociais nacionais e internacionais de referência para tema do seminário; universidades e centros de pesquisa; profissionais liberais e representantes corporativos. O Seminário discutiu o panorama regional nos aspectos conceituais, políticos, sociais, financeiros e tecnológicos que envolvem a produção social do Habitat na América Latina e se elaborou e aprovou a Carta de São Paulo,
• Participação de Habitat em publicações periódicas por meio de publicação da plataforma contra os despejos, e da construção de documento de mobilização nacional do FNRU sobre o Plano de Aceleração do Crescimento e impacto nas políticas de acesso à cidade, à terra e a moradia, e de fortalecimento dos instrumentos e mecanismos de consolidação do sistema nacional das cidades, consagrado na Lei Federal: O Estatuto das Cidades.

Como resultados ou produtos de sua atuação nos espaços de participação e debate político que expressem mudanças de políticas, práticas e atitudes institucionais Habitat pode apontar:

• Instituição a partir da realização do Seminário Internacional Produção Social do Habitat, disciplina no Mestrado de Desenvolvimento Urbano da Universidade Federal de Pernambuco denominada "Produção social do Habitat", espaço de investigação, instrução e ação social no âmbito das melhores práticas do contexto brasileiro. A disciplina vem sendo cursada por diversos atores do cenário pernambucano ligados a área de defesa do direito à cidade e ao habitat digno. Trabalhos produzidos serão apresentados no Seminário Produção Social do Habitat – Melhores Práticas em Soluções Habitacionais em agosto, Recife e na V Jornada Internacional de Vivienda Social, em outubro no Chile.
• Instituição, na estrutura administrativa da Caixa, de secretaria especial responsável por discutir com os movimentos e organizações da sociedade os processos de aprovação dos projetos e liberação de recursos disponíveis. Reivindicação feita pelos participantes do Seminário Internacional Produção Social do Habitat.

Além disso, a participação de Habitat Brasil enquanto membro coordenador do FNRU - Fórum Nacional de Reforma Urbana tem-lhe permitido atuar enquanto ente mobilizador, articulador e promotor de debates e eventos que privilegiem o debate incisivo sobre a política pública de reforma urbana e habitação de interesse social assim como tem demarcado sua posição como referência metodologia e conceitual na produção social do habitat.

O desenvolvimento de projetos de soluções habitacionais mediante articulação e aliança com cooperativas e movimentos organizados da sociedade civil, que lutam pela conquista do direito a moradia, e de outras instituições e empresas comprometidas com a causa, é outro fator de fortalecimento das iniciativas locais.

Assim, no âmbito programático e gerencial, Habitat tem permanentemente promovido e provocado discussões sobre a atuação institucional em defesa da causa e materializado por meio de metas, planos e atividades a relevância da incidência política somada ao expressivo apoio técnico, político e financeiro que direciona a redes e organizações que atuam também em defesa do direito a cidade e à moradia digna com vistas ao seu fortalecimento.