O cidadão brasileiro, depois da promulgação da constituição (1988) e do Estatuto da cidade (2001), tem o direito à moradia. Baseado nessa premissa, o tema da produção social do habitat vem ganhando espaço e adquirindo relevância no país.

A Produção Social do Habitat é diretamente compatível aos princípios de direito à moradia e à cidade. Em quanto direito, o habitat é algo que se conquista e não é simplesmente concedido. É a expressão da luta da sociedade organizada em movimentos sociais. Assim a Produção Social do Habitat é um processo de iniciativa popular, gerido de forma autogestionada pelas comunidades populares, historicamente excluídas.

O protagonismo e a auto-gestão não excluem a articulação com outras organizações da sociedade, sejam elas empresariais ou governamentais.