Entre os dias 9 e 10 de Agosto, aconteceu em Recife o seminário 10 anos do Estatuto da Cidade: Implementação e Desafios, que celebrou o décimo aniversário do Estatuto. Foi promovido por Habitat para a Humanidade Brasil juntamente com as instituições CENDHEC, FASE-PE e ETAPAS.

No evento, estavam presentes representantes de movimentos sociais urbanos ligados ao Fórum Estadual de Reforma Urbana, instituições e organizações ligadas à causa da moradia digna, professores e estudantes universitários, promotores, servidores públicos, sindicatos e políticos do estado de Pernambuco (inclusive o prefeito João da Costa e o deputado estadual Luciano Siqueira).

Durante o seminário, foi discutida a efetividade do Estatuto nas dimensões sócio-político-urbanísticas, sua aplicação nas dimensões estaduais e nacionais e mecanismos de exigibilidade do Direito à Cidade.

O Estatuto da Cidade surgiu como projeto de lei em 1989, proposto pelo então senador Pompeu de Sousa (1914-1991), porém só foi aprovado em 2011. Ele é dividido em cinco capítulos: Diretrizes Gerais; Instrumentos da Política Urbana; Plano Diretor; Gestão Democrática da Cidade e Disposições Gerais. O objetivo desse documento é apontar o que cada município precisa realizar em termos de políticas públicas para melhorar a qualidade de vida da população. (Observatório do Recife, 2011)